O vereador João Célio (Progressistas) apresentou uma indicação ao prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (Progressistas) para que sejam revistas (alteradas) as limitações de zoneamento do bairro Campo Belo. 2b1w48
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Segundo o pedido do vereador apresentado na sessão da última terça-feira (20), a medida vai permitir a instalação de estabelecimentos comerciais no bairro como farmácia, padaria, mercearia entre outros.
Na justificativa da proposta, João Célio disse o fato de o bairro não ter uma farmácia ou padaria gera transtornos aos moradores.
“Tal cenário obriga os moradores a se deslocarem para bairros vizinhos ou regiões mais centrais para suprirem suas necessidades diárias, o que acarreta transtornos, eleva o custo de vida e dificulta o o de produtos e serviços aos moradores”, disse João Célio.
A tarefa não deve ser fácil, isso porque quando a área, que era rural, ou a ser urbana em 2007, sendo vendida para a L.E. Birigui Empreendimentos, foi dividida em lotes. No Registro (na averbação da escritura) de imóveis consta que o loteamento é estritamente residencial.
Especialistas ouvidos pelo MR Notícias divergem sobre a forma de permitir a instalação de comércios de baixo impacto no bairro, uma vez que Monte Aprazível não tem Lei de Zoneamento, que define a vocação de cada bairro: se ele é residencial, misto, comercial ou industrial.
Em 2022, o então prefeito Márcio Miguel (PSD) contratou uma empresa para elaborar o Plano Diretor Municipal, que a cidade deveria ter implantado em 2008. Na proposta de implementação do plano, uma das leis órias que viriam junto dom o projeto é a Lei de Zoneamento, um conjunto de normas que divide o território urbano em zonas com finalidades específicas, como áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação ambiental. O Plano Diretor está pronto aguardando que o prefeito João Roberto Camargo envie para a análise e aprovação na Câmara de Vereadores.
Para mudar este ponto que barra a instalação de comércio no bairro, especialistas dizem que seria necessária a realização de uma audiência pública ou a coleta de de todos os proprietários do bairro autorizando a mudança. Com estas autorizações, a prefeitura enviaria um projeto de lei para a Câmara e depois de aprovada, solicitaria no cartório de registro de imóveis a mudança.
Repercussão
Alguns moradores do bairro acreditam que a mudança possa atrair estabelecimentos que mudem a rotina do bairro como bares e lanchonetes, produzindo barulho e tirando o sossego de quem mora no local.
O bairro não tem associação de moradores, mas, Ricardo Freitas, que istra um grupo de mensagens dos moradores do bairro disse que a ideia de mudança agradou o grupo.
“O pessoal está adorando a ideia, dando chance para quem quiser montar um comércio com farmácia ou padaria. Quase 100% do bairro aprova a ideia”, disse.
O advogado Rodrigo Aguiar é um dos que aprovam o pedido de mudança no zoneamento do bairro.
“O bairro é um pouco afastado do centro e do comércio. Ao meu ver seria legal um supermercado com açougue e padaria, por exemplo. Um simples pãozinho do dia a dia tenho que buscar no centro”, disse.
